Política de Privacidade da Bet da Sorte

Quais dados pessoais são coletados

A plataforma coleta informações pessoais fornecidas diretamente pelo usuário no momento do cadastro e durante o uso dos serviços. Os dados coletados incluem:

• Nome completo
• Data de nascimento
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• CPF ou outro documento de identificação válido
• Endereço residencial
• Dados de pagamento e transações financeiras
• Informações de acesso, como endereço IP e dados de navegação

Por que esses dados são coletados

As informações são coletadas para viabilizar a criação e o gerenciamento de contas, processar transações, cumprir obrigações legais e regulatórias, e oferecer uma experiência personalizada e segura dentro da plataforma.

Medidas de proteção técnica e organizacional

A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas aplicadas, destacam-se:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso restritos a colaboradores autorizados
• Monitoramento contínuo de sistemas e infraestrutura
• Políticas internas de segurança da informação

Direitos do usuário

O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acessar as informações pessoais armazenadas
• Solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos
• Requerer a exclusão de dados, nos casos previstos em lei
• Revogar o consentimento previamente concedido
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros

Conformidade com a legislação brasileira

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n.° 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no Brasil. A plataforma atua como controladora de dados e adota as práticas exigidas pela legislação vigente.

As informações pessoais coletadas são utilizadas para finalidades específicas, legítimas e transparentes. O processamento de dados ocorre de forma lícita e proporcional às necessidades operacionais e regulatórias da plataforma.

Prestação de serviços e gerenciamento de contas

• Criação, manutenção e encerramento de contas de usuário
• Processamento de depósitos, saques e outras transações financeiras
• Verificação de identidade e validação de documentos
• Atendimento a solicitações e suporte ao usuário

Melhoria dos serviços e análise de desempenho

• Análise de comportamento de navegação para aprimorar a experiência na plataforma
• Identificação de falhas técnicas e otimização de funcionalidades
• Desenvolvimento de novos recursos baseados no uso real da plataforma

Comunicações e marketing

• Envio de comunicações relevantes sobre a conta do usuário
• Oferta de promoções e informações sobre produtos, desde que o usuário tenha consentido com esse tipo de comunicação
• O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações promocionais a qualquer momento

Análise e estatísticas

• Geração de relatórios internos para tomada de decisões operacionais
• Análise agregada e anonimizada de padrões de uso da plataforma

Conformidade legal e prevenção de fraudes

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
• Detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e atividades suspeitas

Todo o processamento de dados é conduzido com base em fundamentos legais válidos, incluindo o consentimento do usuário, a execução contratual e o cumprimento de obrigações legais.

Como acessar e atualizar os dados

O usuário pode acessar e atualizar suas informações pessoais diretamente na área de conta da plataforma. Para correções que não possam ser realizadas de forma independente, o usuário pode entrar em contato com o suporte, fornecendo as informações necessárias para a identificação e a alteração solicitada.

Procedimento de correção de dados

• O usuário deve indicar quais informações estão incorretas ou desatualizadas
• A solicitação será analisada e processada em prazo razoável
• Em casos que exijam verificação adicional, poderá ser solicitada documentação complementar

Procedimento de exclusão de dados

• O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, respeitadas as obrigações legais que exijam a retenção de determinadas informações
• A exclusão será confirmada por escrito após a conclusão do processo
• Dados cuja retenção seja obrigatória por lei serão mantidos pelo prazo legalmente exigido e, após esse período, serão eliminados de forma segura

Consentimento para verificações de segurança e processamento de dados de pagamento

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente expressamente com a realização de verificações de segurança necessárias para a validação da identidade e a prevenção de fraudes. O usuário também consente com o processamento de dados de pagamento por provedores parceiros autorizados, que atuam em conformidade com as normas de segurança aplicáveis ao setor financeiro.

A plataforma é destinada exclusivamente a usuários com 18 anos de idade ou mais. O acesso e o uso dos serviços por menores de idade não são permitidos em nenhuma circunstância.

Limitações na verificação de idade

A plataforma adota mecanismos de verificação de idade durante o processo de cadastro. No entanto, sem a apresentação de documentos válidos, não é possível confirmar com absoluta certeza a maioridade de todos os usuários. Por essa razão, é responsabilidade dos responsáveis legais monitorar e restringir o acesso de menores a plataformas de apostas e jogos online.

Exclusão de dados de menores

Caso um responsável legal identifique que um menor de idade criou uma conta ou forneceu dados pessoais à plataforma, deverá entrar em contato imediatamente com o suporte. Após a verificação da solicitação, todos os dados pessoais relacionados ao menor serão excluídos de forma definitiva e segura, e a conta será encerrada.

Em razão da natureza global das operações da plataforma, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em países onde parceiros e prestadores de serviços autorizados estão estabelecidos. Esses países podem adotar legislações de proteção de dados diferentes das vigentes no Brasil.

Consentimento do usuário

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente expressamente com a transferência internacional de seus dados pessoais para os fins descritos nesta política. Essa transferência ocorre somente quando necessária para a prestação dos serviços contratados ou para o cumprimento de obrigações legais.

Garantia de confidencialidade por parceiros

Todos os parceiros que recebem dados pessoais de usuários são contratualmente obrigados a:

• Manter a confidencialidade das informações recebidas
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades acordadas
• Adotar medidas de segurança compatíveis com os padrões internacionais de proteção de dados
• Cumprir as exigências da LGPD e demais regulamentações aplicáveis

A plataforma não realiza transferências internacionais de dados sem garantias adequadas de proteção e confidencialidade.

Este documento constitui o instrumento regulatório que rege o tratamento de dados pessoais no âmbito dos serviços oferecidos pela plataforma. As disposições aqui contidas podem alterar o alcance ou os efeitos de regras geralmente aplicáveis, conforme as especificidades descritas em cada seção.

Momento de vigência

As disposições deste documento passam a ser vinculantes no momento em que o usuário:

• Aceita expressamente a presente política durante o processo de cadastro
• Concorda com os termos de uso da plataforma por meio de assinatura eletrônica ou mecanismo equivalente de adesão
• Acede aos serviços da plataforma após ser informado da existência e do conteúdo desta política

A aceitação implica o reconhecimento integral dos termos aqui descritos e a concordância com as práticas de tratamento de dados adotadas pela plataforma.

O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante o acesso a websites. Eles permitem que a plataforma reconheça o dispositivo em visitas subsequentes e personalize a experiência de navegação.

Como a plataforma utiliza cookies

A plataforma utiliza cookies para as seguintes finalidades:

• Estatísticas de uso: coleta de dados agregados sobre como os usuários interagem com o site, permitindo identificar padrões e melhorar o desempenho geral
• Análise de comportamento: monitoramento de ações realizadas durante a navegação para identificar preferências e otimizar a experiência do usuário
• Personalização: adaptação do conteúdo exibido de acordo com o histórico e as preferências do usuário
• Melhoria contínua do site: identificação de falhas técnicas, páginas com baixo desempenho e oportunidades de aprimoramento

Prazo de retenção

Os cookies utilizados pela plataforma são retidos por um período de até 12 meses, contados a partir da data do último acesso do usuário. Após esse prazo, os dados associados aos cookies são automaticamente excluídos.

Gerenciamento de cookies

O usuário pode configurar o navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. No entanto, a desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

O uso dos serviços da plataforma implica a aceitação integral e irrestrita dos termos desta Política de Privacidade. O usuário que não concordar com qualquer disposição aqui contida deve cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento de sua conta.

Versão vigente

A versão atual desta política prevalece sobre todas as versões anteriores. Em caso de alterações relevantes, os usuários serão informados por meio dos canais de comunicação disponíveis na plataforma, e a data de atualização do documento será revisada.

Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente esta política para se manter informado sobre eventuais atualizações nas práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma.

Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

Hipóteses de compartilhamento

• Cumprimento de obrigações legais: quando exigido por autoridades competentes, decisões judiciais ou regulamentações aplicáveis
• Resolução de disputas: em processos administrativos ou judiciais que envolvam o usuário ou a plataforma
• Execução de acordos contratuais: compartilhamento com parceiros prestadores de serviços essenciais para a operação da plataforma, como processadores de pagamento, provedores de verificação de identidade e empresas de análise de risco

Identificação dos terceiros

As categorias de terceiros com quem os dados podem ser compartilhados estão identificadas nesta política ou nas seções específicas dos Termos de Uso da plataforma. Quando o compartilhamento ocorrer com partes não listadas, o usuário será informado sobre a finalidade e o escopo do compartilhamento antes da transferência dos dados.

Consentimento implícito no fornecimento de dados

Ao fornecer dados pessoais à plataforma, o usuário consente com o compartilhamento dessas informações nos termos e nas condições aqui descritos. Esse consentimento é necessário para a prestação adequada dos serviços e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

A plataforma não comercializa dados pessoais de usuários para fins de marketing de terceiros.

A plataforma pode conter links que redirecionam o usuário para websites de terceiros. Esses sites possuem políticas de privacidade próprias, independentes e não controladas pela plataforma.

Responsabilidade limitada

A Bet da Sorte não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de tratamento de dados ou pelas políticas de privacidade de websites externos. O acesso a esses sites ocorre por conta e risco do próprio usuário.

Recomendações ao acessar sites externos

• Leia atentamente a política de privacidade do site externo antes de fornecer qualquer informação pessoal
• Verifique a reputação e a segurança do site antes de realizar transações ou cadastros
• Esteja ciente de que as proteções oferecidas pela plataforma não se estendem a websites de terceiros

A presença de um link para um site externo não representa endosso, parceria ou responsabilidade sobre as práticas adotadas por esse site.